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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ato Deliberativo n. 67 de 13 de dezembro de 2000
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRO (30-01-2001)
Altera o Ato Deliberativo n. 9, de 19.03.1993, que dispõe sobre normas para o Programa de Assistência Psicopedagógica.
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