Extrato do Termo de Convênio STJ n. 4/2019 em que participam o Superior Tribunal de Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.

Designa gestores do Convênio STJ n. 4/2019, firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.