Termo de Cessão de Uso n. 1/2008. Prorrogação do prazo de vigência. Necessidade de aprovação da autoridade competente. Minuta do Quarto Termo Aditivo aprovada nos aspectos jurídicos, com observações.

Minuta do quinto termo aditivo ao Termo de cessão de uso STJ n. 1/2008, para inclusão de Termo de comodato como seu anexo. Aprovada com recomendações.

Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 1/2008. Alteração de objeto. Impossibilidade. Orientação para elaboração de Termo de Comodato. Necessidade de aprovação da autoridade competente.

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto como responsáveis pela Gestão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2023, firmado com a Associação dos Servidores Aposentados do Poder Judiciário da União (ASAJUS), que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à referida Associação.

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto de todos os Termos de Cessão de Uso que tem por objeto a cessão de uso de espaços físicos, a título oneroso e/ou gratuito, para instalação de instituições bancárias, associações ou cooperativas.