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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Consórcios públicos e contratos de rateio como mecanismos de estruturação econômico-financeira de PPPs regionais de saneamento básico = Public consortia and cost-sharing agreements as economic and financial structuring mechanisms for regional sanitation PPPs
Ribas, Murilo Taborda (2020)
Artigo de revista
Consórcios públicos intermunicipais para instituir centrais de compras: a cautela ao interpretar a nova Lei de Licitações = Inter-municipal public consortiums to institute buying centers: caution when interpreting the New Public Bidding Law
Winkelmann, Fabianne Gusso Mazzaroppi (2021)
Artigo de revista
Consórcios públicos: um federalismo cooperativo
Hupsel, Edite (2018)
Artigo de revista
Federalismo cooperativo e política urbana: notas sobre as possibilidades e as limitações jurídicas de sua gestão e execução por meio dos consórcios públicos = Cooperative federalism and urban policy: notes on the legal possibilities and limitations of its management and execution through public consortia
Tchmolla, Deisi; Costa, Igos Sporch da (2022)
Artigo de revista
Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos = Federalism, flexibility and asymmetry in Brazilian law: local-government associations, cooperation agreements and public consortia
Pires, Thiago Magalhães (2017)
Artigo de revista
Formas de parcerias para viabilizar a implantação de aterros sanitários = Partnerships to enable the implementation of sanitary landfills
Lohbauer, Rosane Menezes; Santos, Rodrigo Machado Moreira; Gallacci, Fernando Bernardi (2017)
Artigo de revista
Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos
Dotti, Marinês Restelatto (2017)
Artigo de revista
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária
Costa, Adriano Soares da (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
