Bueno de Souza; José Dantas; William Patterson; Américo Luz; Antônio de Pádua Ribeiro; Cid Flaquer Scartezzini; Nilson Naves; Costa Leite; José de Jesus Filho; Garcia Vieira; Fontes de Alencar; Sálvio de Figueiredo; Hélio Mosimann; Demócrito Reinaldo; Adhemar Maciel; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); CAD (20-11-2006)
Submete à apreciação do Conselho de Administração a definição quanto às publicações, pela Imprensa Nacional, de Atas de Julgamento que contenham palavras ou discursos, e dá outras providências.
