A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (19-08-2011)
Ata de Registro de Preços n. 22/2011. Descumprimento das condições. Cancelamento. Possibilidade. Minutas dos termos de cancelamento. Parte única. Aprovada com observações. Irregularidades. Abertura de processo administrativo. Necessidade de apuração.
