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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal: arts. 218-A e 218-B, introduzidos pela Lei 12.015/2009
Nucci, Guilherme de Souza; Monteiro, André Vinícius; Gemignani, Daniel; Marques, Ivan Luís (2010)
Artigo
Reflexões sobre os crimes tributários
Oliveira, Luiz Renato Pacheco Chaves de (2010)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
