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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Silva, Carlos Sérgio Gurgel da (2021)
Artigo de revista
Breves comentários acerca da Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Régis, Adelmar Azevedo; Farias, Talden (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2