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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração pública
Mattos, Rodrigo Gerent (2014)
Artigo
Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Viegas, Carlos Athayde Valadares (2014)
Artigo
Dever de indenização pela prestação de serviços à administração pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis
Saddy, André (2014)
Artigo
Empresas em recuperação judicial e a manutenção dos seus contratos administrativos
Barreiros, Amanda de Santana; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (2019)
Artigo de revista
Extinção e inexecução de contratos administrativos
Senhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza (2014)
Artigo
A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção = The impracticability of public service concession and the possibility of its extinction
Justen Filho, Marçal (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6