Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (29-02-2012)
Anulação do Pregão, na forma eletrônica, n. 53/2011, por exigências de condições para habilitação incompatíveis com o caráter competitivo do certame. Alterações produzidas pela unidade técnica na minuta de edital. Minuta do Pregão, na forma eletrônica, n. 240/2011. Alteração do objeto e retirada das exigências que motivaram a anulação do certame anterior. Aprovação, com observações.