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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-06-2005)
Trata do sistema de controle de acesso de pessoas e veículos ao Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (04-08-2006)
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (18-05-2009)
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-10-2011)
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (05-04-2013)
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-08-2001)
Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas e veículos no Superior Tribunal de Justiça.

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