A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Disserta sobre a retomada da democracia na Argentina e os meios legais para a proteção dos direitos humanos, analisa especialmente a Ley Nacional n. 23.098 de 28 de setembro de 1984, que instrumenta um novo sistema normativo para o Habeas Corpus.
