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Parecer n. 182, de 18 de abril de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (18-04-2012)
Minuta do Pregão Eletrônico n. 85/2012, tipo menor preço. Aquisição de mídias para armazenamento de dados. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Ressalvas.
Parecer n. 248, de 23 de maio de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lima, Josemar Augusto de (23-05-2012)
Dispensa de licitação. Contratação de empresa para fornecimento de mídias. Possibilidade. Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/1993.
Parecer n. 340, de 16 de julho de 2012
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Costa, Bruno Dalla (16-07-2012)
Minuta do Pregão Eletrônico n.º 135/2012. Aquisição de DVD R. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 3.931/2001, com as alterações e Decreto n. 5.540/2005. Sistema de Registro de Preços.
Parecer n. 595, de 9 de dezembro de 2011
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (09-12-2011)
Minuta do Pregão eletrônico n. 247/2011 para a aquisição de DVD + R. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 3.931/2001, com as alterações e Decreto n. 5.540/2005. Sistema de Registro de Preços.

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