A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os efeitos gerados pela reforma do Código Penal espanhol para os menores infratores. Alerta que a reforma trouxe, por um lado, um maior rigor punitivo e por outro, relegou a um plano secundário as medidas de ação preventiva.
