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Haddad, Carlos Henrique Borlido; Pinto, Victor Saldanha Pinheiro; Morais, Lucas de Josué Cunha (2021)
Artigo de revista

Araújo, Francisco Fernandes de (12-1987)
Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.
Artigo


Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (2014)
Artigo

Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo (2005)
A série reúne os principais temas, conteúdos e conceitos dos diversos ramos do Direito. É voltada para estudantes, candidatos a concursos públicos e profissionais que buscam uma revisão rápida e atualizada.
Sumário de livro


Lima, Marcellus Polastri; Trancoso, Renata Vitória O. Santos (2015)
Artigo de revista



Bem, Leonardo Schmitt de (2014)
Artigo


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