Discorre sobre a ampla defesa aos acusados de prática de infração no trânsito à luz da doutrina e da jurisprudência.

Aborda os tipos penais constantes do Código de Trânsito Brasileiro, bem como norma pertinente aos casos de embriaguez ao volante. Procura dar subsídios para compatibilizar a aplicação do CTB aos casos concretos, sempre sob o ponto de vista da interpretação constitucional.

Versa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem respeito a delitos de trânsito.

Discute acerca do dolo e culpa nos crimes de trânsito (morte no trânsito), abordando a importância da dogmática jurídico-penal para se concluir pela existência do crime; a conduta na teoria do delito - a manifestação de vontade; dolo direto e indireto (alternativo e eventual - teorias da probabilidade, do consentimento e da conformidade); teoria da culpa: a finalidade no crime culposo; e culpa consciente e dolo eventual.