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Beraldo, Leonardo de Faria (08-2006)
Afirma que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, por estar positivada no Código de Defesa do Consumidor, nem mais deveria ser denominada de teoria, e ainda traz muita polêmica aos operadores do Direito. Analisa qual seria a parte legítima e interessada a interpor recurso contra a decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Expõe alguns casos concretos julgados pelos tribunais e o interesse e legitimidade para recorrer.
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