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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Inteligência do Art. 8.º, IV , da CF, quanto à contribuição sindical: natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica: o vocábulo da legislação ordinária “empregador” para efeitos tributários e constitucionais é sinônimo de “empresário” ou “empreendedor”. Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva (2015)
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