Trata da Política Nacional de Microcrédito Produtivo Orientador (PNMPO) e da inclusão de Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como instituições autorizadas a operarem na concessão de microcréditos produtivos orientados, com metodologia própria, para microempreendedores do setor formal e do informal. Analisa a política nacional como ferramenta para contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável.