A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a viabilidade jurídica da adoção da política de cotas para negros para ingresso nas universidades
públicas do país e faz análise comparativa do tratamento dado a essa questão no Brasil e nos Estados Unidos da América.
Discorre sobre o dissídio coletivo jurídico e a adequação do meio processual utilizado pelos sindicatos. Trata dos aspectos da dispensa coletiva, bem como da lacuna no ordenamento jurídico com relação aos procedimentos e às formas de proteção dos trabalhadores.
Apresenta um perfil dos bacharéis em Direito no Brasil e a influência de sua formação acadêmica. Explica o forte predomínio do Direito Positivo nas universidades brasileiras em decorrência das tendências da sociedade política. Aborda o papel dos advogados e a grande dificuldade de se estabelecerem no mercado. Demonstra que as crises da advocacia, do Direito e do Judiciário estão interligadas.
Trata do surgimento e desenvolvimento do conceito de biopolítica a partir do fundador do termo, Michel Foucault, mostrando sua análise desprendida da teoria clássica da soberania, pautada em um estudo ascendente das relações de poder.
Explica como a idéia do valor-trabalho, fundamental para as grandes maiorias das populações despossuídas de riquezas dos países capitalistas, passou a ser cuidadosamente fustigada e desconstruída nas décadas da virada do século XX para o XXI, e ainda, como se abrem caminhos para sua necessária reconstrução.
Descreve as características típicas do chamado direito penal do inimigo, assim como os resultados apontados por seus defensores. Apresenta embasamento histórico jusfilosófico e teórico-político que poderia apoiar o direito penal do inimigo, desde a filosofia grega até a moderna, comprovando que o tratamento diferenciado dispensado aos inimigos é uma constante histórica. Expõe paradigma em torno do qual se construiu o direito do inimigo, que consiste na negação da condição de pessoa a determinados indivíduos.