A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Díaz Cabiale, José Antonio; Cueto Moreno, Cristina (2017)
Aborda a necessidade de modificar a jurisprudência sobre as consequências do uso da renúncia no julgamento. Analisa a natureza da renúncia como um direito processual fundamental.
