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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Crítica institucional ao neopositivismo de tradição hartiana
Bolonha, Carlos; Almeida, Maíra; Rangel, Henrique (2013)
Artigo
Do Estado da arte constitucional: alguns desafios interdisciplinares e paradigmáticos
Cunha, Paulo Ferreira da (2013)
Artigo
La lesión al honor de la persona como lesión punible
Zaczyk, Rainer (2009)
Artigo
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