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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Algunas disquisiciones sobre la naturaleza jurídica del Amparo Constitucional (Amparo Autónomo) y su interpretación fundamental = Some disquisitions on the legal nature of constitutional “amparo” (autonomous “amparo”) and its fundamental interpretation
(2018)
Analisa a natureza jurídica do instituto processual conhecido como recurso de amparo constitucional no ordenamento jurídico da Venezuela.
Artigo de revista
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