A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Marques, Lucas Leite; Paoliello, Gabriela Júdice; Rocha, Rafaela Brandão (2021)
Apresenta e discute a relevância da arbitragem como método de resolução de conflitos marítimos comparando os tipos de arbitragens marítimas no cenário internacional e no Brasil. Comenta as diferenças entre arbitragem ad hoc e arbitragem institucional.
Aborda as mudanças no princípio da jurisdição universal na Espanha e suas implicações no julgamento de crimes de tráfico de drogas em alto mar. Demonstra que a legislação espanhola interpreta erroneamente as obrigações relativas à jurisdição e cooperação presentes na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas de 1988.
Marques, Lucas Leite; Paoliello, Gabriela Júdice (2019)
Apresenta e discute a relevância da cláusula compromissória nos contratos marítimos e os desafios enfrentados na execução de sentenças arbitrais na jurisdição do Brasil. Foca no processo de execução de uma sentença arbitral no caso “Happy Dynamic” e na posição do Superior Tribunal de Justiça.