A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata de reportagem acerca da Lei n° 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de orgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e da outras providencias. Traz a opinião de médicos e advogados sobre a polêmica da mesma, inclusive a do Ministro Humberto Gomes de Barros que comenta e esclarece alguns pontos tratados na lei.
Trata da possibilidade de interrupção da gravidez, utilizando como paradigma o caso de ausência total ou parcial do cérebro fetal. Discute o papel e os direitos da mulher ante a decisão de não prosseguir com a gestação em casos como esse, considerando os limites impostos aos direitos individuais em um regime democrático de direito.