A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da adequação do sistema penal europeu a diversidade cultural originária dos processos migratórios.
Há agravante para as penas de delitos por motivação étnica, racial e religiosa. Costumes estrangeiros como a poligamia mantém o caráter de delito. Faz referência ao direito penal aplicado aos povos indígenas na América Latina, as regras locais são respeitadas desde que seja cumprida a observância dos direitos fundamentais.