A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Sintetiza e analisa a jurisprudência recente da Suprema Corte dos Estados Unidos em sua interpretação da Oitava Emenda sobre as penas mais severas impostas a menores de idade na época de cometimento do delito.