A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma análise crítica da posição firmada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a admissibilidade da prova (declarações gravadas) obtidas como resultado de “tortura privada ou tratamento inumano”, quando essa gravação tenha sido produzida fora de um processo criminal e não a ele direcionada.
Demonstra como a ausência do direito de imigração pode criar alguns avarias na lei dos direitos humanos e como isso está ligado ao conceito de identidade.