Analisa os antecedentes do Acordo de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, as inovações do Tratado de Lisboa, o processo de negociação e as considerações especiais do Tribunal de Luxemburgo para determinar a incompatibilidade do Projeto de Acordo de Adesão proposto pela comissão.

Analisa o atual processo de formação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos na União Europeia. Questiona a capacidade desse sistema europeu em produzir decisões judiciais eficazes frente às jurisdições nacionais dos Estados constitucionais.