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Brito Filho, José Claudio Monteiro de (2023)
Sumário de livro

Lima, Rodrigo Mello da Motta (12-2009)
Verifica se a administração pública está obrigada a nomear um candidato aprovado em concurso público, analisando alguns parâmetros básicos pertinentes a temática que envolve os concursos públicos.
Artigo

Martinez, Wladimir Novaes (2009)
Sumário de livro

Dias, Maria Berenice (Coord.) (2011)
Sumário de livro

Batista, Lindberg Leitão (2000)
Trata da problemática do trabalhador portador de deficiência. Conclui sobre a necessidade de conscientização de toda a sociedade e a necessidade de abertura do mercado de trabalho pela comunidade empresarial.
Artigo

Guimarães, Isaac Sabbá (06-2007)
Tece um breve apanhado da história político-criminal atinente ao crime de uso de drogas, averiguando a moderna orientação adotada pelas autoridades nos projetos de leis que trataram do regime de antidrogas e a estagnação das estratégias de descriminalização do referido crime. Analisa os discursos que aderem-se à posição assumida pelas autoridades, os tratamentos penais dispensados aos usuários e às políticas jurídicas que podem ser realizadas no plano concreto da atividade jurídico-jurisdicional.
Artigo



Teixeira, Benigna (11-2004)
Discute a viabilidade de casais homossexuais adotarem crianças no Brasil atual, vislumbrando, principalmente, os aspectos socioculturais e legais. Afirma que apesar da imposição da lei e da moral que se trate todos os indivíduos de forma igualitária, raras são as decisões judiciais que deferem pedido de adoção formulado por homossexuais.
Artigo

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