A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Traz reflexão sobre o princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988, analisa os casos autorizadores ou não da quebra deste princípio e versa sobre as discriminações não previstas nos dispositivos constitucionais que incorrem em inconstitucionalidade.
