Analisa o assédio sexual nas relações de trabalho, partindo da realidade brasileira que antecedeu a criação da nova figura penal, que é formada nas relações trabalhistas. Trata da repercussão do assédio no contrato de trabalho, a responsabilidade da empresa quando o crime é cometido por preposto do empregador, o tipo como possível figura de justa causa para rescisão do contrato trabalhista e a possibilidade de indenização suplementar por danos morais no rompimento do vínculo trabalhista.

Examina os aspectos referentes a equiparação salarial. Destaca a aplicação literal da Súmula 6, inciso VI, do TST e o desvirtuamento do princípio constitucional da não discriminação, ao qual se deve pautar o artigo 461 da CLT. Aponta a necessidade de verificação, em cada caso concreto, não apenas dos aspectos objetivos da disparidade salarial entre reclamante e paradigma, mas, também, os fatos e as razões que levam à desigualdade e que podem desautorizar o direito à igualdade salarial, apesar de preenchidos os requisitos objetivos do art. 461, o que está em consonância com a convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Analisa a readaptação do paradigma, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social (CLT, art. 461, § 4º) e a desigualdade salarial decorrente de vantagem pessoal.

Assédio moral é também conhecido como violência moral ou psicoterrorismo no trabalho. Explica que surge a partir da ganância pelo lucro e no abuso do poder e a chefia se comporta como cruel e autoritária, além de insegura e confusa. Afirma que o assédio moral constitui um risco invisível, porém concreto, para a saúde do trabalhador.

Analisa as possíveis causas do assédio moral, seus elementos configuradores como dano, repetição, duração, sujeitos ativo e passivo da figura estudada. Examina as atuações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial da Saúde (OMS) e o direito estrangeiro a respeito do tema exposto. Trata do assédio moral como fundamento de doenças do trabalho e como ato discriminatório. Examina o cabimento de indenização por danos materiais e morais, a responsabilidade civil e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Trata da evolução histórica dos direitos dos portadores de necessidades especiais e discute o comportamento da sociedade para com esses indivíduos.

Analisa as diferenças entre os princípios do direito do trabalho e direitos fundamentais do trabalhador. Afirma que os direitos fundamentais diferem dos princípios que são idéias definidoras dos padrões gerais voltadas para o direito do trabalho como ordenamento jurídico, enquanto os direitos fundamentais são dirigidos para a pessoa do trabalhador nas suas relações perante o empregador.

Analisa os seguintes tópicos: O conceito de pessoa portadora de deficiência; Discriminação; A opção democrática da Constituição Federal; O príncípio da igualdade; e, Legislação de proteção laboral à pessoa portadora de deficiência.

Versa sobre a distribuição do ônus da prova no processo do trabalho e os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil (CPC). Constrói um outro modelo, de distribuição dinâmica do ônus probatório, que considera as circunstâncias concretas de cada caso e a natureza dos interesses resistidos. Nessa ordem de idéias, a jurisprudência universal vem consagrando inversões do ônus da prova em hipóteses de discriminação no trabalho, de atentados ao meio ambiente laboral, de violações à privacidade do trabalhador e de assédio moral ou sexual.