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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ativismo judicial e a nova postura do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão: justiça social ou criação judicial de norma jurídica penal na equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo (ADO 26/DF e MI 4.733/DF)?
Reis, Wanderlei José dos (2020)
Artigo de revista
A não-discriminação como direito fundamental e as redes municipais de proteção a minorias sexuais: LGBT
Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco (2010)
Artigo de revista
A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro
Gomes, Joaquim B. Barbosa (2001)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3