Acordo de Cooperação Técnica em que participam Superior Tribunal de Justiça - STJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal Militar - STM, Ministério Público Federal - MPF, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, Senado Federal - SF, Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e Banco Central do Brasil - BACEN, que tem por objeto parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.

Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica STJ/STF/TST/STM/MPF/TRF1/TRT10/TJDFT/TRE-DF/SF n. 20/2016, para a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal ao referido Termo de Cooperação Técnica n. 20/2016 que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.

Ressarcimento de salários e encargos. Ônus. Cessão de servidor público. Artigo 93, inciso II, § 1º da Lei n. 8.112/1990.

Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 14/2021, firmado com o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, o Senado Federal – SF, Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e o Banco Central do Brasil - BACEN, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.