Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito Suplementar no valor de R$ 6.770.000,00 para atender a programação constante do Anexo I deste Ato.

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 4.607.769,55 (quatro milhões, seiscentos e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar para atender à programação constante do Anexo I deste Ato.