A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre a plausibilidade ou não de se imputar ao advogado público responsabilidade solidária em sede de procedimento licitatório, especialmente aos ocupantes de cargo de procurador estatal.
Estuda a possibilidade de o órgão gerenciador do sistema de registro de preços registrar várias ofertas, com preços distintos, na ata de registro de preços.
