A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, José Luiz Lourenço da (16-12-2011)
Contrato STJ n. 49/2011. Minuta de contrato de autorização para o uso do selo de identificação. Inclusão de cláusulas definidas no edital. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Necessidade de maiores esclarecimentos.