A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silva, Marina Fernandes e (20-03-2012)
Edital de habilitação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Coleta Seletiva Solidária instituída pelo Decreto n. 5.940/2006. Minuta aprovada.
