Analisa a Lei nº 9.795, de 1999, e o conteúdo da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) por meio de construção doutrinária a partir da interpretação do texto legal.

Descreve de forma preliminar, com base em resultados de pesquisa, alguns níveis de desconhecimento acerca da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a Lei de educação ambiental, por parte de estudantes concluintes do curso de Direito de duas universidades paranaenses.