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Ato n. 129 de 22 de março de 1996
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (02-04-1996)
Dispõe sobre a realização de estágios nos níveis superior e profissionalizante de 2º grau regular e supletivo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ato n. 175 de 2 de julho de 2004
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (06-07-2004)
Dispõe sobre a realização de estágio não remunerado por estudantes do curso de Direito, matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
Portaria n. 128 de 19 de maio de 2009
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (20-05-2009)
Revoga o Ato n. 175, de 02 de julho de 2004, que dispõe sobre a realização de estágio não remunerado por estudantes do curso de Direito, matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Portaria n. 579 de 18 de dezembro 1998
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (29-01-1999)
Dispõe sobre a realização de estágios de estudantes nos níveis superior, médio regular e supletivo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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