Analisa os principais princípios e conceitos norteadores do direito tributário, assim como sua estrutura básica e o seu processo de ensino e aprendizagem. Destaca como o estudo do direito fiscal é importante e primordial nos cursos de Ciências Sociais por fornecer conceitos e compreensão da realidade jurídica, indispensáveis aos alunos do ensino superior.