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Dantas, Leila Poconé (2008)
"Assevera a mudança no critério de aquisição da nacionalidade brasileira diante da Emenda Constitucional nº. 54 de setembro de 2007. Apresenta o direito à nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Trabalha o conceito e as espécies de nacionalidade, a partir da Constituição Federal, da Lei 6.815/80 e da doutrina. Demonstra a possibilidade de aquisição da nacionalidade originária de nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, a partir do registro em repartição pública competente. Para tanto, projeta o teor das Constituições anteriores e do texto original da Constituição de 1988, a Emenda Constitucional de Revisão nº. 03/1994 e a Emenda Constitucional n° 54/2007. A partir de uma análise pontual, acerca do tratamento dispensado à nacionalidade no ordenamento brasileiro, conclui-se que o Brasil está adotando mais uma espécie do ius sanguinis como critério de nacionalidade originária."
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