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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais = The concept of probatory dilation for the admissibility of pre-execution exception under tax enforcement procedure
Clementino, Marco Bruno Miranda; Fernandes, Pablo Gurgel (2020)
Artigo de revista
Regra ou exceção? A polêmica entre Cappelletti, Carnelutti e Liebman sobre o conhecimento ex officio de fatos extintivos, impeditivos e modificativos (ante a omissão da lei sobre quais operam ipso iure e ope exceptionis) e o seu reflexo no contemporâneo Direito italiano = Rule or exception? The controversy between Cappelletti, Carnelutti and Liebman about the ex officio knowledge of extinctive, impeditive and modificative facts (before the law omission on which operate ipso iure or ope exceptionis) and its reflex in the contemporary Italian Law
Trani, Luiza (2020)
Artigo de revista
Teoria da derrotabilidade (defeasibility) das normas
Raasch, Rodrygo Welhmer (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3