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Bochenek, Antônio César (coord.) (2022)
O livro "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", composto por 15 artigos, é resultado das pesquisas empíricas do primeiro ciclo de estudos realizado por magistrados estaduais e federais brasileiros na disciplina de mesmo nome, do Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. A obra busca propiciar conclusões e teses inovadoras e propositivas, de utilidade prática e aplicabilidade na sociedade e no Judiciário, com foco em problemas reais e concretos vivenciados por magistrados e magistradas. O tema de demandas estruturais e litígios de alta complexidade é ainda incipiente no debate acadêmico e judicial, especialmente sob o ponto de vista dos magistrados brasileiros. No entanto, as demandas estruturais e os litígios de alta complexidade são instrumentos de pesquisa com grande relevância em face das novas possibilidades e oportunidades, da evolução das normas processuais e da complexidade crescente dos litígios direcionados ao Judiciário.
Livro

Delgado, José Augusto (12-1992)
Expõe idéias sobre a execução contra a Fazenda Pública, busca vincular os aspectos divergentes encontrados na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, apresenta também sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional. Discorre sobre a necessidade de uma reflexão sobre a atuação do Estado, a fim de colocá-lo em nível capaz de atender integralmente aos interesses solidários do indivíduo, da nação e da humanidade. Relata que a Constituição atual se preocupou com o pagamento das quantias certas devidas pela Fazenda Pública e adotou regras que valorizam o direito da cidadania e que contribuem para diminuir o excessivo privilégio do Estado quando este for condenado. Finaliza sua exposição, enfocando o cidadão como centro principal de todas as preocupações, com destaque para a sua dignidade humana.
Artigo de revista

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