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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Breves considerações acerca da remissão de que trata o Artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
Araújo, Alan Pereira de (2014)
Artigo de revista
CADASTRO DE INADIMPLENTES. Inclusão do nome de sócio gerente após execução fiscal garantida por fiança bancária. Inadmissibilidade. Ação que foi proposta apenas contra pessoa jurídica e possui garantia de juízo. Hipótese que afasta a possibilidade de inscrição do administrador como corresponsável no cadastro de proteção ao crédito [Jurisprudência comentada]
Campos, Marcelo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
Comentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada]
Campos, Marcelo; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca de alguns temas = Claim of exception regarding tax foreclosure: a case law overview on some issues
Gomes, Juliana Brites (2011)
Artigo de revista
Execução fiscal e recuperação judicial; competência: Lei n. 13.043/2014 [Jurisprudência comentada]
Oliveira, Bruno Kurzweil de; Matsumoto, Ricardo Pomeranc; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de Processo Civil = The tax enforcement and its developments in the light of the current provisions of Civil Procedure Code
Silveira, Artur Barbosa da (2017)
Artigo de revista
FGTS. Execução fiscal. Possibilidade da penhora on-line = Time of Service Guarantee Fund. Tax enforcement. Possibility of online-attachment [Jurisprudência comentada]
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e (2016)
Artigo de revista
PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Execução fiscal. IRPJ. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Cobrança judicial dos créditos tributários declarados, mas não pagos na época oportuna. Termo prescricional que se inicia no momento da entrega do documento de declaração de rendimentos. Entendimento sujeito ao rito dos recursos repetitivos. [Jurisprudência comentada]
Harada, Kiyoshi; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Artigo de revista
Recurso Especial Repetitivo nº 1.350.804/PR: descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário “indevido”
Serau Junior, Marco Aurélio (2014)
Artigo de revista
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