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Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) (11-04-2023)
Extrato de Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022 entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto a promoção da mobilidade acadêmica, organização de seminários e outras parcerias.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-04-2023)
Designa os titulares da Secretaria-Geral e da Secretaria Executiva da Enfam, como gestores do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica STJ n. 30/2022, que tem por objeto a promoção da mobilidade acadêmica, organização de seminários e outras parcerias.

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