Extrato do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica Enfam/FDUP, Partícipes: a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.

Designa o titular da Secretaria Geral - Enfam e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica ENFAM/FDUP (Acordo de Cooperação STJ n. 22/2022), firmado com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal - FDUP, que tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a ENFAM e a FDUP, visando à implementação de ações conjuntas e efetivas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão de interesse mútuo das partes.