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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (25-09-2007)
Designa membros para compor a Comissão de Documentação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (15-02-2008)
Designa o Ministro Cesar Asfor Rocha para compor a Comissão de Jurisprudência.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (12-12-2007)
Altera a composição da Comissão de Coordenação.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (03-03-2008)
Altera a composição da Comissão de Documentação.

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