Resultado de uma análise profunda da Lei n. 463, de 02.09.1847, este trabalho busca esclarecer dúvidas acerca do Direito das Sucessões. Tendo constatado falhas nesse dispositivo legal, o autor oferece as bases para a sua reforma, fundamentando-se em um estudo comparado da legislação civil mundial antiga e moderna.

Tece comentários a respeito da possibilidade, por parte do pai adúltero, do reconhecimento do filho havido de relações extramatrimoniais. Aborda sobre o registro de nascimento do filho adulterino e a possível nulidade de tal fato, antes e depois da promugação da Constituição Federal de 1988, que aboliu qualquer distinção de filiação. Versa sobre a legitimidade da ação negatória de paternidade relativa à filiação ilegítima e o interesse de agir pela adequação do meio utilizado pelo autor. Por fim, trata da decadência tanto da ação negatória de paterinadade como da ação de anulação de registro.

Trata da análise jurídica de um caso de dupla paternidade (biológica e socioafetiva), objetivando demonstrar, à luz do direito civil constitucionalizado, a necessidade de se ampliar o conceito de família, bem como confirmar a força da paternidade socioafetiva. Examina as entidades familiares, o poder familiar, a (ir)revogabilidade da adoção, o direito de visita e o princípio da ponderação em consonância com o ordenamento jurídico e com a jurisprudência.

Discute acerca do contexto atual do direito civil e os paradigmas científicos relacionados com a bioética. Avalia as questões referentes ao começo da existência humana e a convenção ligada a proteção dos direitos e dignidade do ser humano com respeito às aplicações da medicina e biologia. Relata algumas tendências no direito comparado da Alemanha, Estados Unidos da América e Espanha. Aponta a necessidade de limitações no que se refere á reprodução executada através de inseminação artificial como forma de respeitar a dignidade da pessoa.

Trata da igualdade entre filhos biológicos e adotivos e do reconhecimento jurídico da identidade afetiva e de todos os demais direitos, inclusive hereditários, dos filhos provindos de acolhimento voluntário ilegal. Discorre sobre a regularização jurídica dos filhos adotivos, mesmo contra a vontade dos chamados pais de criação, como forma de promover a responsabilização civil e penal cabível caso constatado descumprimento dos deveres legais inerentes ao poder familiar.

Identifica, no ordenamento jurídico pátrio, a proteção da família matrimonializada e de seu patrimônio quando o sossego e a estabilidade familiar se vêem ameaçados pela existência do concubinato adulterino. A pesquisa inicia-se com um breve apanhado sobre as origens da família e do concubinato e se estende até os dias atuais, explicitando a evolução do posicionamento tanto social quanto jurídico no que concerne à existência do concubinato. Analisa a doutrina, a legislação,a jurisprudência e os apectos constitucionais do tema.; The central objective of this work is to identify in the national laws the protection of matrimony family and its patrimony when the family calmness and stability is being threatened by the existence of the adulterine concubinage. The research is initiated with a brief study on the origins of the family and concubinage and extends until the current days clarifying the evolution of both legal and social views concerning the existence of concubinage. The paper makes the necessary clarifications of the definitions and concepts used along the work and sets the relevant points for the development of the research. For this purpose, doctrinal, legislative, constitutional and mainly jurisprudential research has been used. This research is concluded with the presentation of results, highlighting the patrimonial guardianship of the family and expliciting the current legal positioning.

Aborda alguns aspectos propedêuticos sobre a filiação e, em seguida, tece ponderações a respeito do direito à identidade genética e a paternidade biológica, tendo em vista a posse de Estado e a materialização da paternidade sócio-afetiva, assim como, 'utilização da posse de estado de filho no ordenamento juridico brasileiro. Posteriormente, examina os conflitos de paternidade e os fundamentos normativos para a paternidade afetiva. Por fim, discorre sobre as interrelações entre a verdade biológica e a sócio-afetiva, bem como as questões concernentes ao direito à descoberta da origem genética na adoção e na inseminação artificial heteróloga.