A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da importância histórica da obra fundamental de Ernst Beling, jurista alemão especializado em Direito Penal, e de como a sua teoria do delito contribui para a formação conceitual no campo jurídico após um século de sua publicação.
Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado. Expõe as fases de evolução histórica da dogmática penal que levou ao ontologismo de Welzes e a posterior reação normativista. Argumenta acerca da necessidade de que haja limites normativos no direito penal para que esse esteja a serviço do interesse público e não apenas persiga objetivos simbólicos.